São funções do Departamento de Recursos Humanos:

• Garantir a implementação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável à gestão e administração do pessoal;

• Implementar as actividades no ámbito das políticas e estratégias de prevenção e controlo de doenças crónicas e degenerativas, do género e da pessoa portadora de deficiência na função pública;

• Assegurar a gestão dos recursos humanos;

• Preparar a estratégia e o plano de desenvolvimento de recursos humanos;

• Preparar as propostas do quadro de pessoal e de carreiras profissionais específicas do LEM, IP;

• Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos Funcionários e Agentes dos Estado;

• Implementar as normas de previdência social dos Funcionários e Agentes do Estado;

• Planificar, implementar e controlar o estudo de legislação.