Licenciamento de Laboratórios de Engenharia Civil e de Materiais de Construção
Seminário de auscultação das partes interessadas promovido pelo Laboratório de Engenharia de Moçambique, IP (LEM, IP), no âmbito da revisão do Decreto n.º 66/2020, de 10 de Agosto.
Sobre o Seminário
O Laboratório de Engenharia de Moçambique, IP (LEM, IP) realizou um seminário de auscultação das partes interessadas subordinado ao tema “Licenciamento de Laboratórios de Engenharia Civil e de Materiais de Construção”, no âmbito da revisão do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 66/2020, de 10 de Agosto.
O encontro teve como objectivo promover o debate técnico sobre os desafios identificados durante a implementação do regulamento, bem como recolher contribuições para o aperfeiçoamento dos mecanismos de licenciamento e fiscalização dos laboratórios.
A actividade contou com a participação de técnicos, engenheiros, representantes institucionais e demais intervenientes ligados ao sector da engenharia civil.
Contextualização
O Regulamento de Licenciamento de Laboratórios de Engenharia Civil e de Materiais de Construção estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade, bem como os procedimentos relativos ao licenciamento, modificação, suspensão e extinção das actividades laboratoriais.
O regulamento foi aprovado através do Decreto n.º 66/2020, de 10 de Agosto, tendo a sua implementação iniciado em 2023.
Durante o processo de implementação foram identificadas diversas lacunas que dificultaram a aplicação integral dos requisitos previstos no regulamento, tornando necessária a revisão e actualização de alguns mecanismos técnicos e administrativos.
Galeria do Seminário
