Departamento de Recursos Humanos
São funções do Departamento de Recursos Humanos:
- Garantir a implementação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e demais legislação aplicável à gestão e administração do pessoal;
- Implementar as actividades no âmbito das políticas e estratégias de prevenção e controlo de doenças crónicas e degenerativas, do género e da pessoa portadora de deficiência na função pública;
- Assegurar a gestão dos recursos humanos;
- Preparar a estratégia e o plano de desenvolvimento de recursos humanos;
- Preparar as propostas do quadro de pessoal e de carreiras profissionais específicas do LEM, IP;
- Assegurar a realização da avaliação do desempenho dos Funcionários e Agentes dos Estado;
- Implementar as normas de previdência social dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Planificar, implementar e controlar o estudo de legislação.
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LEM, IP - 7 de Abril de 2022
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