Administração e Finanças
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Competências do Departamento de Administração e finanças:
- Elaborar propostas de planos de orçamento anuais e plurianuais do LEM, bem como monitorar a sua execução e a de todos os fundos da instituição;
- Elaborar relatórios de gerência e o balanço e contas do exercício do LEM;
- Fazer cumprir e aplicar todas as normas e procedimentos legais para a execução e controlo financeiro;
- Proceder à tramitação e repisto contabilístico de todo o expediente referente às operações financeiras do LEM;
- Efectuar todos os pagamentos de despesas orçamentais e próprias de sua responsabilidade;
- Assegurar e dinamizar a cobrança de receitas próprias do LEM e a sua arrecadação e depósito nos termos legais;
- Proceder periodicamente à prestação de contas relativas a todos os fundos da responsabilidade do LEM, perante o Ministério do Plano e Finanças e outros organismos, onde esta operação se mostre necessária;
- Elaborar e manter actualizados os registos do Património do Estado de acordo com a legislação aplicável bem como efectuar aquisições de bens patrimoniais nos termos devidos;
- Assegurar o registo, circulação, controlo e arquivo de todo o expediente geral necessário ao funcionamento do LEM;
- Apoiar a deslocação dos funcionários em serviço e em estágio, bem como assegurar apoio logístico a delegações em visita ao LEM;
- Promover a divulgação da actividade do LEM.
